divorcio

Quando um casal resolve se divorciar, inúmeras questões precisam ser definidas, tais como, partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia, guarda e visitação dos filhos, custódia e visitação do animal de estimação, dentre outras. No presente artigo vamos esclarecer a necessidade de pagamento de aluguel pelo ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum do […]

O Direito de Família deve acompanhar as transformações da sociedade e das relações sociais/afetivas. Temos como exemplo, o abandono afetivo, as relações homoafetivas e o direito à custodia e visitação ao animal de estimação quando há dissolução da sociedade conjugal, tema abordado no presente artigo. Inicialmente, esclarecemos que segundo o Código Civil, os animais são